Prorrogação Pronampe 2023: entenda os novos prazos das linhas de crédito

O Pronampe foi um foi uma importante ação do governo para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 nas micros e pequenas empresas. Para se ter uma ideia, mais de 700 mil empresas fecharam durante esse período, segundo dados do IBGE.

Assim, para ajudar essas empresas o Pronampe foi criado, como uma forma de oferecer mais créditos para negócios desse porte. Nesse sentido, ele contava com uma série de prazos de pagamento.

Porém, uma Medida Provisória aprovada em outubro fez com que esses prazos fossem alterados. Para que você consiga entender como funcionam os novos prazos para linha de crédito, preparamos esse artigo sobre prorrogação Pronampe 2023.

Tenha uma boa leitura!

O que é Pronampe?

Instituído pelo governo federal a partir da Lei nº 13.999/2020, o Pronampe é um programa de crédito que tem como principal foco auxiliar no desenvolvimento de micros, pequenas e médias empresas.

Assim, seu principal foco é permitir que essas empresas tenham acesso a uma linha de crédito para investir ou custear as suas despesas operacionais. Para isso, alguns usos são: 

• Compra de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de matéria prima;
• Custeio de folha de pagamento;
• Quitação de despesas básicas, como água, luz e aluguel.

Porém, é preciso cuidado, existem algumas restrições em relação ao uso do dinheiro do Pronampe. Como por exemplo, não utilizar esses recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre sócios.

Publicado de forma emergencial no ano de 2020, em 2021, o Pronampe se tornou um programa de crédito permanente, continue nesse artigo para entender como ele funciona. 

Continue a leitura: Impostos sobre Serviços: o que é ISS?

Como funciona o Pronampe?

Antes de entender mais a respeito da prorrogação Pronampe 2023, é necessário primeiro, entender como ele funciona. Para solicitá-lo não é preciso ter histórico ou garantia para oferecer ao banco. 

Assim, para acessar essas linhas de créditos, é preciso que o empresário solicite ao banco público, privado, cooperativa de crédito ou fintech o empréstimo, que é equivalente a 30% da receita bruta do ano anterior. 

No entanto, para empresas com menos de um ano, o valor máximo é de 50% do capital social. No entanto na hora da solicitação é preciso levar em consideração alguns pontos importantes, como: 

• Valor do faturamento da empresa no ano anterior;
• Observar se a empresa possui dívidas ou pendências em seu CNPJ;
• Elabore uma estratégia do uso do recurso, levando em consideração o seu pagamento;
• Apresente a documentação solicitada. 

Existem algumas condições que precisam ser observadas pelo empresário. A primeira é de que o período de carência do programa é de 11 meses, ou seja, o empresário só pagará o pronampe a partir desse período. 

Para mais, é preciso estar atento à taxa de juros, que acompanha a taxa Selic, acrescido de 6%. Isso é um aumento em relação ao seu início, que era de 1,25%.

Além disso, o prazo de pagamento era de até 48 meses, até 2022. Mas uma MP realizou a prorrogação pronampe 2023, por isso, veja a seguir os novos prazos para as linhas de crédito.

O que muda com a prorrogação Pronampe 2023?

Como já foi dito, até o segundo semestre de 2022 era possível conseguir linhas de crédito com pagamento em até 48 meses . 

No entanto, em outubro de 2022 a Medida Provisória 1.139 foi assinada e mudou o prazo de pagamento das linhas de crédito para 72 meses. No entanto, é preciso ressaltar que a prorrogação Pronampe 2023 não será apenas para futuros contratos, é possível renegociar e prorrogar contratos que já estão em vigência. 

Ademais, os juros não devem mudar, mas serão regulados pela Sepec (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade). As mudanças vieram para reequilibrar os financiamentos e fazer com que os empreendedores consigam estar em conformidade com o pagamento do financiamento. 

Isso é de extrema importância pois os empresários passaram a ter dificuldades para quitar os seus empréstimos, a partir do aumento da taxa Selic para 2% em março de 2021, para 13,75% em agosto do mesmo ano. 

Nesse sentido, a prorrogação pronampe 2023 cumpre um importante papel em facilitar o processo para micros e pequenas empresas, evitar que elas fiquem inadimplentes e possam investir ainda mais em seus crescimento. 

Como você pôde observar com a prorrogação pronampe 2023, ficará muito mais fácil conseguir um empréstimo. 

No entanto, para isso, o planejamento financeiro é fundamental para definir como você irá utilizar os recursos. Para isso, ter uma contabilidade ao seu lado é fundamental. 

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