5 motivos que podem te excluir do Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário que se apresenta com um maior número de vantagens mais vantajosas para as pequenas e médias empresas.  Conhecido por ser um Regime Especial de Tributação que facilita o cálculo dos impostos, além de ter alíquotas menos onerosas em relação às outras opções de enquadramento fiscal.

No entanto, é necessário seguir uma série de critérios e requisitos. Caso contrário, sua empresa pode ser excluída do Simples Nacional.

Você já sabe quais são os motivos que podem causar isso? Quer aprender quais regras são necessárias seguir para continuar enquadrado nesse modelo de tributação?

Então, continue a leitura deste artigo e conheça os 5 principais motivos que podem te excluir do Simples Nacional. Ler esse texto é fundamental para que você e seu negócio continuem sendo contemplados com os benefícios desse regime tributário.

O que é o Simples Nacional?

Se você se interessou em conhecer os motivos que podem te excluir do Simples Nacional, é bem provável que já compreenda os conceitos por trás desse regime tributário. Entretanto, para que possa entender melhor esses fatores, vamos repassar alguns detalhes importantes do seu enquadramento.

O Simples Nacional foi implementado com a Lei Complementar nº 123/2006, com objetivo de simplificar o cálculo e pagamento de impostos para micros e pequenas empresas.

Os benefícios circundam em volta do Regime Especial de Tributação, onde todos os principais impostos são englobados em uma única guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Estão inclusos no DAS:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Somente alguns tributos específicos de algumas atividades econômicas não estão incluídas nessa guia única.

O Simples Nacional é separado em cinco anexos, cada um voltado para um grupo de atividades econômicas diferentes, e isso define a Tabela de Alíquotas em que sua empresa está inserida. Em cada anexo, as alíquotas são divididas em faixas de faturamento anual.

A seguir, veja quais são os requisitos necessários para que sua empresa possa usufruir dos benefícios do Simples Nacional.

Requisitos obrigatórios do Simples Nacional

Antes de chegarmos aos 5 motivos que podem te excluir do Simples Nacional, vamos elencar quais são os principais critérios que definem o seu enquadramento neste regime tributário.

• Faturamento não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões ao ano;
• Sócios não podem residir fora do Brasil;
• A empresa não pode estar definida como sociedade anônima;
• Não possuir dívidas ou pendências com a Receita Federal, estado, prefeitura, INSS e outros órgãos públicos;
• Não pode ser filial, sucursal, agência ou representação, no Brasil, de empresa com matriz no exterior.

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5 motivos que podem te excluir do Simples Nacional

Agora que você já está por dentro das regras do Simples Nacional, veja a seguir os cinco motivos que podem te excluir do regime!

1. Superar o faturamento anual de R$ 4,8 milhões

A principal regra do Simples Nacional está diretamente ligada ao quanto sua empresa fatura anualmente. Se esse valor superar R$ 4,8 milhões (R$ 400 mil por mês, em média), sua empresa deve optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Entre as duas outras opções, o Lucro Real é a única que não possui um teto de receita. No Lucro Presumido, por sua vez, existe o limite de R$ 78 milhões no faturamento anual.

2. Possuir débitos em aberto

Ser desenquadrado por ultrapassar o faturamento anual do Simples Nacional pode ser um sinal de crescimento. Para balancear, o outro critério refere-se ao contrário: as dívidas! E não estamos falando de pendências com fornecedores ou terceiros, mas sim com a Receita Federal e outros órgãos públicos, como prefeitura, estado, INSS, etc.

A existência de qualquer débito com esses órgãos já é um motivo de exclusão do Simples Nacional. Ao ser desenquadrado, este regime te dá opções de parcelamento para facilitar que você consiga retornar a tempo da data limite de enquadramento.

3. Sócio residindo fora do Brasil

Residir fora do país é sonho de muitos brasileiros. No entanto, se ele for um empreendedor e sócio de uma empresa optante pelo Simples Nacional, esse plano precisa ser revisto.

Isso porque morar em outro país pode levar sua empresa a ser excluída do Simples Nacional. Dessa forma, o empresário que está de mudança do Brasil precisa escolher um novo modelo de tributação para coletar impostos na sua empresa.

4. Empresa se tornou Sociedade Anônima

O regime tributário é só uma das escolhas que o empreendedor precisa definir para seu negócio. É necessário decidir também qual será o tipo de empresa. Opções não faltam, e essa escolha impacta várias questões dentro da empresa, uma delas sendo a tributação.

Muitas empresas que crescem rapidamente acabam optando por fazer uma mudança na sua estrutura societária, adotando a natureza jurídica de sociedade anônima, como forma de facilitar a entrada de novos investidores.

No entanto, isso gera a exclusão do Simples Nacional, já que esse modelo de tributação tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de micros e pequenos empreendedores.

5. CNAEs impeditivos

A Classificação de Atividades Econômicas é o que define qual ofício de atuação sua empresa segue. Existe uma lista de atividades que seu negócio pode estar listado e, se seus códigos de CNAE não estiverem entre os permitidos aos optantes pelo Simples Nacional, será necessário o desenquadramento.

Tenha apoio de uma contabilidade para a gestão tributária da sua empresa

O apoio de uma contabilidade é necessário em inúmeras situações da gestão tributária, seja para evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional ou, em caso de desenquadramento, auxiliar o empreendedor em relação aos seus próximos passos, seja no retorno ao Simples, ou na escolha de um novo regime tributário.

Independentemente de qual for a situação, saiba que a Visamais Contabilidade pode te ajudar!

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Continue a leitura: Simples Nacional: posso ter mais de uma empresa neste regime?