LGPD nas empresas: saiba como funciona, aplicação e impactos!

Nos últimos anos, o mundo tem passado por drásticas mudanças tecnológicas. Todas elas mudaram muito o cotidiano das pessoas em espaços que variam da forma com que se relacionam, à maneira com que se consome produtos e serviços.

Essas mudanças trouxeram diversos pontos positivos, sobretudo no acesso a informações e serviços que antes eram de difícil acesso. Porém, isso também teve efeitos negativos, como a disputa pelos dados dos cidadãos.

A Lei Geral de Proteção Dados (LGPD) foi implementada para proteção da segurança dos dados de todos os brasileiros. Apesar de nova, tendo entrado em vigor em 2021, ela foi um marco nesse quesito e afeta de forma expressiva a atuação das empresas.

Mas afinal, você sabe como funciona a LGPD, sua aplicação e os seus impactos? Para sanar essa e muitas outras dúvidas, preparamos esse artigo para você, por isso leia atentamente.

Tenha uma ótima leitura!

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD foi criada em 2018, mas apenas entrou em vigor de fato em agosto de 2021. Ela foi fortemente inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), a primeira lei do tipo no mundo.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para impedir que as empresas usassem dados pessoais de forma indevida, independente da finalidade.

Por essa razão, ela obriga as empresas a serem mais transparentes em relação a quais, como e porque elas estão usando os dados do consumidor. No entanto, talvez o seu ponto mais importante seja colocar definições do que é um dado pessoal e do que pode e não pode ser coletado.

Naturalmente, ela também coloca as sanções passíveis para quem faz o uso indevido, ou tenha falhas de segurança que resultem em vazamentos ou roubo de dados.

Vale ressaltar que a lei protege todo cidadão com residência no Brasil. E também se aplica tanto em órgãos públicos, como em organizações privadas.

Agora que você sabe um pouco mais sobre a LGPD, continue nesse artigo para entender melhor como ela impacta as empresas.

Como a LGPD impacta os negócios?

Todas as empresas já devem estar adequadas a LGPD. Assim, elas já sofrem os impactos dessa nova regulamentação. Isso acontece por algumas diretrizes da lei que indicam algumas coisas para os empreendimentos.

Confira a seguir como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a vida dos empreendedores.

Define os envolvidos na relação

O ponto principal da LGPD é justamente controlar a coleta e o uso de dados. Logo, um dos pontos principais dessa legislação se fundamenta em determinar as regras para esses usos.

O seu ponto de início é justamente na definição dos envolvidos na relação de troca de dados. São eles:

Titular: é o dono dos dados coletados;
Controlador: é o órgão que coleta e pode decidir sobre os usos dos dados que serão controlados;
Operador: o responsável por tratar os dados, mas não decide o que fazer com eles. Em outras palavras, ele depende das instruções do controlador;
Encarregado: é quem faz a mediação entre os outros envolvidos acerca do tratamento e coleta dos dados.

Determina o que é dado pessoal

Uma outra maneira que a Lei Geral impacta as empresas, é na definição do que são os dados pessoais e o que são dados pessoais sensíveis. Além disso, também define quais dados podem ser coletados e quais não.

Para a LGPD, um dado pessoal é qualquer informação que permite a identificação direta ou indireta de um indivíduo . Apesar da lei não colocar o que torna um dado “identificável” é possível ter noção do que isso pode ser, como:

Nome;
Número RG;
CPF;
Endereço;
Data de aniversário;
Nome do usuário em redes sociais.

Nesse caso, as empresas podem coletar esses dados, mas é preciso ter cuidado na proteção desses dados.

Já os dados pessoais sensíveis só podem ser coletados sob circunstâncias específicas. Esses dados são aqueles que podem levar à discriminação, como:

Origem racial;
Religião;
Opiniões políticas;
Filiação sindical;
Informações sobre a saúde do titular.

O tratamento dos dados pessoais sensíveis devem ter o dobro de cuidado. Visto que o seu vazamento pode trazer consequências mais graves para o titular, além de trazer sanções mais duras para a empresa.

Sanções

Por fim, talvez o maior impacto da Lei Geral de Proteção de Dados seja em relação a sanções.

Descumprir com essa legislação significa danificar a privacidade e a segurança do titular, que são dois direitos Constitucionais. Por isso, as sanções para quem descumpre com a LGPD podem ser bastante severas, normalmente elas variam entre:

Advertências;
Multas simples, com o teto de R$ 50 milhões por infração;
Multa diária;
Comunicação pública da infração;
Bloqueio dos dados da infração;
Exclusão dos dados da infração;
Suspensão do direito de tratar dados pessoais da infração por 6 meses;
Proibição de qualquer atividade relacionada ao tratamento de dados.

Como você pôde observar a LGPD, estar em dia com a lei é muito importante para não sofrer sanções e atrapalhar a gestão empresarial da sua empresa. Por isso, saiba que é importante ter ao seu lado uma empresa que ajude na implementação desse tipo de estratégia.

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