4 motivos que podem causar o desenquadramento do Simples Nacional

Dentre todos os regimes tributários presentes no Brasil hoje, talvez o Simples Nacional seja um dos mais utilizados. E isso não acontece à toa, um dos seus principais objetivos é justamente simplificar a vida do micro e pequeno empreendedor. 

No entanto, simples não é sinônimo de fácil. Desse modo, um erro muito comum que gestores acabam cometendo é justamente pensar que ele possui mais tolerância caso você não cumpra os seus pré-requisitos. 

Por essa razão, se por algum motivo você deixar de cumprir alguma dessas obrigações, saiba que estará correndo risco de sofrer o desenquadramento do Simples Nacional. Assim, é muito importante que você conheça as razões que podem fazer com que você seja excluído desse regime para que sua empresa não fique prejudicada. 

Para saber as razões para isso, continue nesse artigo para saber 4 motivos que podem causar o desenquadramento do Simples Nacional.

Tenha uma boa leitura!

O que é o Simples Nacional?

Para entender o que leva ao desenquadramento do Simples Nacional, antes é preciso saber o que é o Simples Nacional. 

Esse é o regime de tributação especial que é voltado para facilitar a vida de micros e pequenos empresários. Dessa maneira, ele oferece diversas vantagens para quem se enquadra nele. 

A principal delas são suas alíquotas mais vantajosas. De maneira geral, o cálculo de seus tributos são feitos por meio do valor da receita, que é multiplicado pela sua alíquota. Além disso, o seu pagamento também é facilitado. Sendo feito através de uma guia única, o  Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Por ser um regime tributário especial, existe uma série de requisitos para ser enquadrado nele, como:

• Limite de receita de até R$ 4,8 milhões/
• Estar em dia com o INSS;
• Obrigações fiscais em dia;
• Não possuir sócios que residam no exterior;
• Proibido ter filial ou sucursal no exterior.

Nesse sentido, o desenquadramento do Simples Nacional está muito relacionado ao descumprimento de alguns desses requisitos. Confira a seguir com muitos detalhes.

Continue a leitura: O que levar em conta ao contratar uma contabilidade?

Quando acontece o desenquadramento do Simples Nacional?

A fiscalização do Simples Nacional é feita todos os anos pela Receita Federal. Mas não se preocupe, caso você esteja irregular você não sofrerá sanções diretamente, antes é emitida uma notificação dando a oportunidade da empresa se justificar ou corrigir dentro de um prazo.

Se após esse prazo a empresa não estiver regularizada, o desenquadramento do Simples Nacional ocorrerá. 

Veja a seguir as situações em que isso acontece. 

1- Ultrapassar o faturamento anual

Talvez o principal requisito do Simples Nacional seja justamente o faturamento. Desse modo, se a sua empresa fatura mais de R$ 4,8 milhões, o que equivale a R4 400 mil por mês, a sua empresa provavelmente será desenquadrada. 

Para empresas com esse faturamento, devem ser enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real. 

2- Atividade econômica não permitida

Por ser um regime especial, existem diversas atividades econômicas que não são permitidas dentro do Simples.

Assim, se o seu negócio troca a atividade econômica registrada no contrato social, que não é permitida dentro do Simples Nacional, você provavelmente estará correndo o risco de ser desenquadrado. 

Algumas atividades proibidas são: 

• Vinícolas;
• Fábricas de motocicletas;
• Empresas de transmissão de energia;
• Transportes interestadual ou intermunicipal de pessoas;
• Bolsa de valores;
• Importação de combustíveis. 

Essas são apenas algumas das atividades, você pode conferir a lista completa de atividades impedidas.

3- Fraudes

Também é preciso tomar muito cuidado em relação a fraudes e descumprimentos da legislação em geral. 

Um exemplo disso, é a venda de produtos sem nota fiscal, isso irá desenquadrar a sua empresa do Simples. Outro motivo muito comum para isso é vender produtos feitos de contrabando. 

4- Débitos com o INSS

Uma das diversas obrigações dos empresários são as suas obrigações com o INSS. Por isso, é preciso mantê-los em dia sempre para que o seu negócio não seja excluído do Simples. 

No entanto, isso não vale apenas para o previdência, débitos com quaisquer órgãos podem te trazer problemas. 

Como você pôde observar existem diversas razões para você ser desenquadrado do Simples Nacional. Por isso, é preciso trabalhar em prol de evitá-las, a melhor forma de fazer isso é contratando uma contabilidade de sua confiança. 

Uma contabilidade irá fazer toda a gestão do faturamento, e dos seus débitos de forma a evitar que você tome alguma atitude que te leve a ser excluído do regime. 

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