Principais causas do passivo trabalhista e como evitá-las

Vale a pena lucrar pagando um funcionário abaixo do seu teto salarial? Ou entregar seus serviços depois do horário de trabalho, mas colocando um colaborador para realizá-los sem pagar horas extras? Ou até mesmo alocar um empregado para atuar em múltiplas funções para atender um número maior de clientes?

Todas essas atribuições são destacáveis quando feitas da maneira correta. Por outro lado, se para isso você fere a lei e viola os direitos do trabalhador, está punindo sua própria empresa com a possibilidade de causar graves passivos trabalhistas.

Ter uma empresa de sucesso passa pela forma como você lida com as pessoas que fazem parte da sua equipe. E não estamos falando apenas do tratamento cordial e gentil, e sim de cumprir os direitos do trabalhador.

Continue a leitura deste artigo e conheça quais são as principais causas dos passivos trabalhistas e como evitá-las! Leia com atenção para aprender como agir legalmente e atender aos direitos obrigatórios concedidos aos seus funcionários.

O que é um passivo trabalhista?

Passivo trabalhista é tudo aquilo que subtrai das contas da empresa um valor oriundo de algum problema relacionado às relações de trabalho. Considerando que passivos são o oposto de ativos, pode-se entender esse conceito como uma ampla gama de situações negativas para a empresa.

Muitos gestores que almejam levar seus negócios ao sucesso focam em ações estratégicas para aumentar o faturamento, captar e reter clientes, e diminuir os custos. De fato, essas práticas são ótimas para a sua lucratividade!

Entretanto, trilhar esse caminho requer atenção no cumprimento da legislação, principalmente em relação aos direitos dos seus funcionários. Violá-los pode resultar no que conhecemos como passivos trabalhistas.

Pagar salários indevidos, colocar funcionários para trabalharem além do horário, alocar colaboradores para múltiplas funções. Esses são alguns métodos que, a curto prazo, até podem garantir uma redução de despesas e maximizar seus ganhos.

Porém, em um único processo judicial movido contra sua empresa, isso é capaz de arrasar as reservas financeiras do seu negócio!

Esses exemplos que citamos no parágrafo anterior são só algumas das várias causas de passivo trabalhista. Veja a seguir detalhadamente quais são os principais motivos!

Quais são as principais causas dos passivos trabalhistas?

Como você pôde perceber, violar os direitos dos trabalhadores está longe de ser o caminho ideal para quem quer ter sucesso empreendendo. O empresário bem-sucedido precisa ter atenção e empatia para seguir a legislação trabalhista e não lesar seus funcionários, nem a si mesmo, por conta dos passivos trabalhistas.

Certamente R$ 200 milhões a menos em seu caixa fariam um verdadeiro estrago, não é mesmo? Quanto tempo sua empresa levaria para arcar com uma dívida neste valor? Em 2013, a Shell e a Basf aceitaram um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e ex-funcionários para o pagamento dessa quantia. O motivo: dano moral coletivo.

Por esse simples exemplo, você pode ver o quanto importante é agir legalmente em relação aos seus funcionários, e também perceber como a onerosidade de passivos trabalhistas pode destruir seu negócio.

Trazendo para uma realidade mais comum do empresariado brasileiro, as causas judiciais movidas pela violação dos direitos do trabalhador têm valor médio em torno de R$ 42 mil. Mesmo assim, uma quantia considerável!

Veja alguns dos principais motivos de passivos trabalhistas e em seguida saiba como evitá-los!

Inconsistências no controle de jornada

Muitas empresas não dão a devida importância ao controle de ponto. No entanto, se você possui mais de 20 funcionários, saiba que essa gestão de horário de entrada e saída é obrigatória. Isso passou a vigorar em 2019, com a aprovação da Lei da Liberdade Econômica.

Apesar de empresas com um número menor de funcionários não terem essa obrigação, esse é um importante mecanismo de defesa para evitar possíveis problemas. Inconsistências no controle de jornada, como o pagamento incorreto das horas de trabalho, podem gerar passivos trabalhistas.

Não pagamento de horas extras

Outra causa de passivo trabalhista ocasionado por inconsistências no controle de jornada é o descumprimento com o pagamento de horas extras.

Mesmo quando seu funcionário decidir ficar a mais, você precisa reportar essa situação e fazer o devido pagamento.

Após a saída desse colaborador do seu empreendimento, se ele conseguir provar que trabalhou horas a mais para sua empresa e não foi pago, ele pode ganhar uma boa indenização por isso. Portanto, fique atento!

Acúmulo de funções

Quem não busca um funcionário proativo, que realiza diversas atividades pela empresa? Proatividade é uma qualidade importante, mas se isso se tornar um acúmulo de funções e excesso de tarefas, saiba que isso pode gerar passivo trabalhista!

Se você utiliza o atendente da sua empresa para repor estoque em um dia de pouco movimento, já está violando um direito trabalhista. Um funcionário regular cumpre apenas as funções registradas em sua carteira de trabalho.

Dentro dessa mesma questão, é importante observar também a remuneração de cada função. Se um funcionário cumpre as atribuições equivalentes a outro funcionário, mas seu salário é inferior, isso pode motivar uma ação judicial.

Rescisão contratual

Cumpriu corretamente com todos os direitos do trabalhador durante sua passagem pela empresa? Agora acha que acabou? Muito pelo contrário! A devida atenção precisa ser tomada até na etapa da rescisão contratual.

Seu departamento pessoal precisa se atentar à apuração e ao pagamento correto das verbas rescisórias de um funcionário demitido. Errar esse cálculo também é uma das principais causas do passivo trabalhista.

Como evitar passivos trabalhistas em seu negócio?

As atitudes para evitar os passivos trabalhistas precisam ser pensadas com objetivo de não prejudicar o trabalhador, e não apenas como forma de reduzir custos. Afinal, pensar no bem do próximo está acima de qualquer lei!

Não estamos aqui para pregar sobre os direitos do trabalhador, e sim para te apresentar maneiras efetivas de como evitar passivos trabalhistas em seu negócio!

Uma das melhores maneiras é ter o apoio de uma contabilidade com profissionais especializados, e que conheçam todas as nuances da legislação trabalhista. Dessa forma, ele consegue te orientar a agir de forma legal e evitar qualquer deslize, mesmo que involuntariamente.

Confira outras dicas importantes que você pode tomar em sua empresa para evitar passivos trabalhistas.

Tenha um controle eficiente de ponto: pode ser manual, digital ou mecânico;
Tome cuidado com os pontos registrados com pontualidade excessiva;
Lembre-se: um passivo trabalhista pode surgir após denúncia da própria Justiça do Trabalho, mesmo sem participação do funcionário;
Implemente intervalos para refeição e descanso adequadamente;
Gerencie corretamente os funcionários terceirizados;
Sempre forneça equipamentos de segurança e proteção;
Tenha transparência na folha de pagamentos;
Faça auditorias;
Peça feedbacks dos funcionários constantemente;
Tenha atenção quanto a convenções e acordos coletivos;
Implemente medidas de prevenção ao assédio e crie um ambiente que protege todos os funcionários;
Realize ações preventivas.

Conte com a Visamais Contabilidade e Gestão empresarial

Como já abordamos, a ajuda de uma contabilidade pode ser extremamente importante para que sua empresa cumpra com os direitos do trabalhador e evite passivos trabalhistas.

Nisso você pode contar com as soluções de departamento pessoal da Visamais Contabilidade. Temos profissionais qualificados e preparados para atuar de forma preventiva e evitar processos judiciais contra o seu negócio!

Entre em contato conosco e saiba como nossos serviços podem simplificar os processos gerenciais que você precisa executar na sua empresa!

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Continue a leitura: Como trocar de contador? O passo a passo para migrar de forma tranquila.