Capital social de uma empresa: entenda o que é e como definir o valor
Existem diversas etapas burocráticas que antecedem a abertura efetiva de uma empresa. Uma delas está na definição do seu capital social, ou seja, qual valor os sócios, acionistas e investidores propiciam para uso em pagamentos de produtos e serviços antes que o negócio comece a gerar receita.
Dessa forma, esse valor disponibilizado é utilizado para que a empresa possa funcionar em sua fase inicial de desenvolvimento.
Agora, você deve estar se perguntando: “onde está a burocracia em definir o valor a ser investido na empresa?”. Esses trâmites surgem pelo fato de que cada natureza jurídica estipula um capital social. Ou seja, é necessário se atentar às regras antes de defini-lo.
Sendo assim, para que você possa compreender o que é o capital social de uma empresa e conhecer quais são os critérios ao se definir o valor, preparamos este artigo explicando detalhadamente sobre esse fundamento.
Continue a leitura para aprender mais!
O que é o capital social de uma empresa?
A definição de capital social de uma empresa não esconde muitos segredos. É basicamente o valor definido antes da abertura de um negócio e que será utilizado nos primeiros investimentos.
Portanto, esse montante é fundamental para que você e seus sócios possam realizar as primeiras aquisições financeiras para que a empresa possa sair do papel e desenvolver suas atividades.
É possível utilizar o capital social de uma empresa para investir em;
- Contratação de funcionários;
- Aquisição de insumos e matérias-primas;
- Pagamento de aluguel;
- Manutenção da empresa;
- Compra e instalação de equipamentos.
Além dessa funcionalidade, o capital social também delimita a responsabilidade aquisitiva de cada sócio na empresa, que é definida de acordo com sua participação acionária.
Esse montante estabelecido pode vir por meio de bens financeiros (dinheiro em espécie), móveis, imóveis e títulos de crédito. Legalmente é proibido a integração de capital social por meio de prestação de serviços, apesar de juristas defenderem a possibilidade de agregar valor a partir de capital intelectual.
Justamente para que essas dúvidas sejam muito bem esclarecidas, procure apoio de uma contabilidade. Ela ajuda você na elaboração do contrato social, um documento que registra todas as informações da empresa, inclusive a participação societária e o capital social da empresa.
Leia mais: Entenda a importância do planejamento estratégico no processo de abertura de um negócio.
Como definir o valor do capital social de uma empresa?
Como já abordamos no decorrer desse artigo, o valor do capital social de uma empresa segue critérios estabelecidos por cada natureza jurídica. Então, a definição deste montante só é efetivada após essa escolha.
Para isso, é necessária a elaboração de um planejamento tributário, que é mecanismo de elisão fiscal implementado por uma contabilidade, com intenção de reduzir legalmente a carga total de impostos que recai sobre uma empresa.
A partir dele, você se torna capaz de conhecer os possíveis custos do seu negócio e, desse modo, definir qual tipo societário é o mais adequado.
Continue a leitura deste artigo para saber como definir o valor de capital social de uma empresa de acordo com sua natureza jurídica.
Capital social para MEI
Por mais que seja indicado guardar uma reserva financeira para o início do seu negócio, independentemente do porte e natureza jurídica, o Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a definir um valor para capital social.
Dada a baixa onerosidade tributária desse tipo de empresa, e a ausência de uma série de burocracias, o MEI muitas vezes só precisa de uma estrutura individual de trabalho para começar a exercer suas atividades.
Capital social para Empresário Individual (EI)
O EI é uma opção de natureza jurídica excelente para quem quer ter um faturamento maior do que o limite permitido para o MEI (R$ 81 mil por ano), ou que quer executar uma atividade vetada pelo modelo anterior.
O EI não tem limite de receita anual, ficando somente definido um teto de faturamento que depende do regime tributário que você escolher.
Abordamos todas essas informações para destacar que, apesar de o EI não exigir um capital social mínimo, é importante fazer um investimento que vá de acordo com sua atividade econômica.
Capital social para Sociedade Empresarial Limitada (Ltda)
Também não há um capital social mínimo para uma Ltda. No entanto, este caso específico requer mais atenção, pois a definição dos valores estabelecerá a divisão de cotas entre os sócios. Ainda vale destacar que em casos de sociedades plurais, a busca por um crescimento mais elevado pode requerer uma reserva financeira inicial maior.
Capital social para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Os requisitos para SLU seguem os mesmos estabelecidos para o EI. A diferença entre esses dois tipos de empresa é que a SLU conta com a responsabilidade limitada, que é a proteção dos bens pessoais do empresário em caso de endividamento.
Como realizar novos aportes de capital social?
Uma das etapas mais burocráticas no que tange ao capital social de uma empresa diz respeito à realização de novos aportes. Esse passo deve ser feito na Junta Comercial do seu estado, uma vez que há nova distribuição de cotas e valores investidos.
Esse processo, dada sua complexidade, também requer apoio contábil para que haja o registro e a verificação da disponibilidade financeira e econômica dos sócios ou da empresa. Vale lembrar que há taxas a serem pagas nessa operação.
Conte com a Vmais Contabilidade!
Quanto maior o porte e a composição societária do seu negócio, surgem mais burocracias ao definir o capital social da sua empresa. Dessa forma, o mais indicado é contar com apoio de uma contabilidade em todas as operações desse processo.
Neste caso, conte com o suporte de especialistas da Vmais! Entre em contato conosco e saiba como os nossos serviços podem simplificar os processos gerenciais que você precisa executar ao contratar uma nova contabilidade!
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